Termos de Uso

O Importador de Licitações é uma ferramenta de consulta e organização de compras públicas de educação em Minas Gerais. A plataforma reúne informações publicadas em fontes oficiais e oferece filtros, análise e alertas.

Não somos órgão público, não intermediamos certames e não participamos de licitações em nome de usuários. A relação jurídica de qualquer procedimento licitatório é exclusivamente entre o órgão contratante e o fornecedor.

Os dados são obtidos de fontes públicas e podem conter atrasos, omissões, erros de origem ou alterações posteriores. A plataforma é um apoio à decisão, não substitui a leitura do edital oficial.

É responsabilidade do usuário conferir prazos, requisitos, anexos e condições diretamente no portal do órgão contratante antes de participar de qualquer certame.

Para usar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail licitacoes@altostratus.com.br.

É proibido: extrair dados de forma massiva ou automatizada sem autorização; revender, redistribuir ou publicar a base de dados; tentar burlar limites de uso, autenticação ou segurança; interferir na disponibilidade do serviço; usar a plataforma para fins ilícitos.

O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Durante o período de lançamento, o acesso é gratuito e não há cobrança. Nenhum dado de cartão é solicitado.

Planos pagos poderão ser oferecidos no futuro. Caso isso ocorra, os usuários serão avisados previamente e a cobrança dependerá de contratação expressa, com direito de cancelar antes do início da cobrança.

O software, a marca, o layout e os conteúdos produzidos pela plataforma pertencem ao Importador de Licitações ou a seus licenciantes. O uso é limitado à finalidade da conta.

Os dados públicos permanecem sujeitos às licenças e regras das fontes originais.

Buscamos manter o serviço disponível, mas ele pode passar por manutenções, integrações e indisponibilidades. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou coloquem em risco a segurança e a integridade do serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail licitacoes@altostratus.com.br.

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização abaixo.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvadas as hipóteses legais de competência do consumidor.